Termos de Uso e
Política de Privacidade

Ao acessar e utilizar a plataforma advjuz, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e o advjuz, estabelecendo direitos, obrigações e responsabilidades de ambas as partes.

O advjuz é uma plataforma de gestão jurídica que oferece ferramentas para escritórios de advocacia organizarem processos, clientes, prazos, documentos e demais atividades relacionadas à prática jurídica.

Nossos serviços incluem:

• Gestão de processos judiciais e administrativos
• Cadastro e organização de clientes
• Controle de prazos e lembretes
• Armazenamento de documentos com criptografia
• Relatórios e dashboards analíticos
• Sistema de autenticação seguro com verificação em duas etapas

Para utilizar nossa plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
• Notificar imediatamente o advjuz sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Garantir que suas informações de cadastro estejam sempre atualizadas
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

O advjuz se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem atividades suspeitas.

4.1 Coleta de Dados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, e-mail, CPF, número OAB, telefone
• Dados cadastrais do escritório: razão social, CNPJ, endereço, faturamento
• Dados de uso: logs de acesso, IP, dispositivo, navegador
• Dados de processos e clientes: informações inseridas pelo usuário na plataforma

4.2 Uso dos Dados

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

• Fornecer, operar e melhorar nossos serviços
• Autenticar e proteger sua conta
• Enviar notificações sobre prazos, atualizações e avisos importantes
• Realizar análises estatísticas e melhorias na plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4.3 Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas quando:

• Necessário para prestação do serviço (ex: provedores de infraestrutura)
• Exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteger direitos, propriedade ou segurança do advjuz e usuários
• Com seu consentimento explícito

4.4 Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Armazenamento com criptografia AES-256
• Autenticação de dois fatores (2FA) obrigatória
• Auditoria e monitoramento de acessos
• Backups automáticos e redundância de dados

4.5 Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@advjuz.com.br

Você concorda em NÃO utilizar a plataforma para:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Enviar spam, malware ou conteúdo malicioso
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de hack
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou antiéticos

O advjuz é uma ferramenta de gestão e organização. Você é o único responsável por:

• Verificar a precisão das informações inseridas na plataforma
• Cumprir prazos processuais e obrigações profissionais
• Manter backups adicionais de dados críticos
• Garantir a conformidade com as normas da OAB e legislação aplicável

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de interrupções temporárias.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou avisos na plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou nossa Política de Privacidade: